A importância da LGPD no combate aos cibercrimes

A LGPD também está relacionada ao combate aos cibercrimes. Quer saber como? Veja tudo neste artigo.

A LGPD também está relacionada ao combate aos cibercrimes. A nova legislação ajuda a combater a prática ao exigir uma melhor maturidade da segurança da informação, tornando as empresas menos vulneráveis aos criminosos digitais e ao vazamento de dados pessoais. Veja! 

LGPD: o que é?

Antes de mais nada, é importante que você tenha claro o conceito de LGPD. Estamos nos referindo à Lei nº 13.709/2018, sancionada em agosto de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer.

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive em meios digitais, de qualquer pessoa física ou jurídica.

LGPD: resumo

Na prática, e de forma resumida, a lei LGPD proíbe que as empresas mantenham dados de terceiros, como clientes, fornecedores e funcionários, em suas bases, sem o devido consentimento.

Para que uma loja possa manter um cadastro de clientes, por exemplo, necessita de uma autorização expressa de cada pessoa para isso.

Dados pessoais sensíveis

A LGPD trata como dados pessoais os nossos nomes, números de documentos, endereço físico e eletrônico etc.

Porém, há alguns dados pessoais que são considerados sensíveis e exigem condições de tratamento mais específicas. São eles:

Em suma, os dados sensíveis são aqueles que são de cunho pessoal de cada cidadão e que, por princípios éticos, não podem ser vazados.

Se uma pessoa é homossexual ou filiada a um partido político, por exemplo, essa é uma questão dela e que não deve ser divulgada a terceiros.

Qual o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados?

O principal objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais da liberdade e privacidade para a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

A lei, conforme explicamos, trata sobre o tratamento de dados feito pelas pessoas físicas ou jurídicas e engloba uma série de operações realizadas em meios físicos ou digitais.

LGPD e cibercrimes

Os cibercriminosos, viram na LGPD uma maneira a mais de pressionar as empresas a pagarem pelo resgate de dados. Ao invadirem os computadores das empresas e roubarem os dados críticos e pessoais de colaboradores, clientes e parceiros, eles expõe as falhas de segurança da informação da empresa, o que revela uma falha na adequação às exigências da LGPD, abrindo caminho para que a empresa seja multada pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

Na maioria dos casos, especialmente nos famosos ataques de Ransomware, os bandidos não fazem nada com os dados, apenas os mantêm em sua posse e bloqueiam o acesso aos dados. Assim a empresa acaba ficando refém do criminoso, que inicia a chantagem.

Como as multas da LGPD são muito altas e podem chegar a R$ 50 milhões, muitas empresas acabam caindo no desespero e entendendo ser vantajoso ceder às chantagens dos criminosos e pagar menos.

É por isso que se adequar à LGPD o quanto antes e investir em sistemas de segurança para a empresa é muito importante.

Apenas assim você garante que a empresa cumpra a legislação, melhore a maturidade da segurança do ambiente de TI, educa os colaboradores nas melhores práticas de segurança e evita ficar à mercê de bandidos, que podem chantagear a sua companhia.

Cibercrimes

Um relatório da Norton Cyber Security, divulgado em uma reportagem do portal UOL, mostra que o Brasil é o país com mais casos de cibercrimes. Isso já afeta mais de 62 milhões de pessoas e o prejuízo ultrapassa R$ 22 bilhões.

Em meio a esse cenário, para as empresas, se adequar para evitar que cibercrimes aconteçam é muito relevante.

Para isso, devem ser escolhidos bons antivírus e sistemas de proteção de dados. Entre outros crimes, se evita a chantagem contra vazamentos que descumprem a LGPD, conforme anteriormente explicado.

O que é cibercrime?

Os cibercrimes consistem em qualquer atividade ou prática ilícita que acontecem nos ambientes digitais.

Tais práticas podem envolver invasões de sistemas, disseminação de vírus, falsidade ideológica, roubo de dados pessoais, chantagem, estupro virtual, entre outros.

Além disso, também são considerados cibercrimes as atividades criminosas convencionais, mas que são realizadas por meio de dispositivos eletrônicos, que incluem a utilização de algum tipo de ação digital para executar o crime.

Cibercrimes no Brasil

O Brasil, conforme explicamos, é o segundo país do mundo com mais incidência de cibercrimes. Por isso, é importante que as pessoas e empresas se atentem para medidas protetivas.

Inclusive, durante a pandemia da Covid-19, os ataques no Brasil aumentaram mais de 300%, como mostra uma reportagem do portal Olhar Digital.

Entre outras explicações para esse crescimento, está o fato de mais pessoas estarem trabalhando em home office. Ao usar redes domésticas para acessar os dados da empresa, fica mais fácil para os criminosos agirem, por exemplo.

Atenção: cibercrime

É muito importante que as empresas entendam mais sobre os cibercrimes e busquem meios para evitá-los e combatê-los. A prevenção é o melhor remédio para evitar ser mais uma vítima dos criminosos da internet.

Entre os principais crimes cibernéticos que ocorrem no Brasil e no mundo, estão os seguintes:

No que se refere à LGPD, o roubo de dados é um dos crimes mais comuns de serem cometidos.

A LGPD já está em vigor!

A LGPD foi sancionada ainda em 2018, mas passou por vários adiamentos até ser colocada em vigor. A ideia do governo era dar prazos para que todas as empresas pudessem se adaptar em tempo hábil e, dessa forma, não sofrerem penalidades.

A legislação já está em vigor! Desde o dia 18 de setembro de 2020, a LGPD já está vigorando e é por isso que todas as empresas já devem estar otimizadas para atender a nova lei.

LGPD: multas

Apesar de já estar em vigor desde setembro de 2020, as multas da LGPD passaram a ser válidas no mês de agosto de 2021.

Desde então, as organizações que não cumprirem os acordos estão correndo risco de serem multadas. Ou seja, as empresas que utilizarem os dados dos clientes de forma indevida poderão ser multadas com um valor de até 2% do faturamento total da pessoa jurídica, limitado a R$ 50 milhões.

Além das multas, a organização pode ter bloqueio ou perda dos seus dados. As sanções são bem severas e a multa bastante alta, justamente para que tudo funcione e as empresas corram atrás para se adaptar.

A sua empresa já se adaptou à LGPD? Como vimos, entre outras coisas, essa é uma medida importante até mesmo para evitar ser vítima de cibercrimes.

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