A importância da LGPD no combate aos cibercrimes
A LGPD também está relacionada ao combate aos cibercrimes. Quer saber como? Veja tudo neste artigo.
A LGPD também está relacionada ao combate aos cibercrimes. A nova legislação ajuda a combater a prática ao exigir uma melhor maturidade da segurança da informação, tornando as empresas menos vulneráveis aos criminosos digitais e ao vazamento de dados pessoais. Veja!
LGPD: O que é?
Antes de mais nada, é importante que você tenha claro o conceito de LGPD. Estamos nos referindo à Lei nº 13.709/2018, sancionada em agosto de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer.
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive em meios digitais, de qualquer pessoa física ou jurídica.
LGPD: Resumo
Na prática, e em suma, a lei LGPD proíbe que as empresas mantenham dados de terceiros, como clientes, fornecedores e funcionários, em suas bases, sem o devido consentimento. Para uma loja poder manter um cadastro de clientes, por exemplo, necessita de uma autorização expressa de cada pessoa para isso.
Dados pessoais sensíveis
A LGPD trata como dados pessoais os nossos nomes, números de documentos, endereço físico e eletrônico etc. Porém, há alguns dados pessoais considerados sensíveis e exigem condições de tratamento mais específicas. São eles:
- Dados genéticos ou biométricos tratados simplesmente para identificar humanos;
- Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa;
- Convicções religiosas ou filosóficas;
- Informações sobre a saúde;
- Origem racial ou étnica;
- Opiniões políticas; e
- Filiação sindical.
Em suma, os dados sensíveis são aqueles de cunho pessoal de cada cidadão e que, por princípios éticos, não podem ser vazados. Se uma pessoa é homossexual ou filiada a um partido político, por exemplo, essa é uma questão dela e que não deve ser divulgada a terceiros.
Qual o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados?
O principal objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais da liberdade e privacidade para a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
A lei, conforme explicamos, trata sobre o tratamento de dados feito pelas pessoas físicas ou jurídicas e engloba uma série de operações realizadas em meios físicos ou digitais.
LGPD e Cibercrimes
Os cibercriminosos, viram na LGPD uma maneira a mais de pressionar as empresas a pagarem pelo resgate de dados. Ao invadirem os computadores das empresas e roubarem os dados críticos e pessoais de colaboradores, clientes e parceiros, eles expõem as falhas de segurança da informação da empresa, revelando uma falha na adequação às exigências da LGPD, abrindo caminho para a empresa ser multada pela Agência Nacional de Proteção de Dados.
Geralmente, especialmente nos famosos ataques de Ransomware, os bandidos não fazem nada com os dados, apenas os mantêm em sua posse e bloqueiam o acesso aos dados. Assim a empresa acaba ficando refém do criminoso, que inicia a chantagem.
Como as multas da LGPD são muito altas e podem chegar a R$ 50 milhões, muitas empresas acabam caindo no desespero e entendendo ser vantajoso ceder às chantagens dos criminosos e pagar menos. É por isso que se adequar à LGPD quanto antes e investir em sistemas de segurança para a empresa é muito importante.
Apenas assim você garante que a empresa cumpra a legislação, melhore a maturidade da segurança do ambiente de TI, educa os colaboradores nas melhores práticas de segurança e evita ficar à mercê de bandidos, que podem chantagear a sua companhia.
Cibercrimes
Um relatório da Norton Cyber Security, divulgado em uma reportagem do portal UOL, mostra que o Brasil é o país com mais casos de cibercrimes. Isso já afeta mais de 62 milhões de pessoas e o prejuízo ultrapassa R$ 22 bilhões.
Em meio a esse cenário, para as empresas, se adequar para evitar que cibercrimes aconteçam é muito relevante. Para isso, devem ser escolhidos bons antivírus e sistemas de proteção de dados. Entre outros crimes, se evita a chantagem contra vazamentos que descumprem a LGPD, conforme anteriormente explicado.
O que é cibercrime?
Os cibercrimes consistem em qualquer atividade ou prática ilícita que acontecem nos ambientes digitais. Tais práticas podem envolver invasões de sistemas, disseminação de vírus, falsidade ideológica, roubo de dados pessoais, chantagem, estupro virtual, entre outros.
Além disso, também são considerados cibercrimes as atividades criminosas convencionais, mas realizadas por meio de dispositivos eletrônicos, que incluem a utilização de algum tipo de ação digital para executar o crime.
Cibercrimes no Brasil
O Brasil, conforme explicamos, é o segundo país com mais incidência de cibercrimes. Por isso, é importante que as pessoas e empresas se atentem para medidas protetivas.
Inclusive, durante a pandemia da Covid-19, os ataques no Brasil aumentaram mais de 300%, como mostra uma reportagem do portal Olhar Digital.
Entre outras explicações para esse crescimento, está o fato de mais pessoas estarem trabalhando em home office. Ao usar redes domésticas para acessar os dados da empresa, fica mais fácil para os criminosos agirem, por exemplo.
Atenção: Cibercrime
É muito importante que as empresas entendam mais sobre os cibercrimes e busquem meios para evitá-los e combatê-los. A prevenção é o melhor remédio para evitar ser mais uma vítima dos criminosos da internet.
Entre os principais crimes cibernéticos que ocorrem no Brasil e no mundo, estão os seguintes:
- Divulgação de pornografia infantil;
- Lavagem de dinheiro;
- Roubo de dados;
- Engenharia social;
- Ciberterrorismo e;
- Ciberativismo.
No que se refere à LGPD, o roubo de dados é um dos crimes mais comuns de serem cometidos.
A LGPD já está em vigor!
A LGPD foi sancionada ainda em 2018, mas passou por vários adiamentos até ser colocada em vigor. A ideia do governo era dar prazos para que todas as empresas pudessem se adaptar em tempo hábil e, dessa forma, não sofrerem penalidades.
A legislação já está em vigor! Desde o dia 18 de setembro de 2020, a LGPD já está vigorando e é por isso que todas as empresas já devem estar otimizadas para atender a nova lei.
LGPD: Multas
Apesar de já estar em vigor desde setembro de 2020, as multas da LGPD passaram a ser válidas no mês de agosto de 2021.
Desde então, as organizações que não cumprirem os acordos estão arriscando serem multadas. Ou seja, as empresas que utilizarem os dados dos clientes indevidamente poderão ser multadas com um valor de até 2% do faturamento total da pessoa jurídica, limitado a R$ 50 milhões.
Além das multas, a organização pode ter bloqueio ou perda dos seus dados. As sanções são bem severas e a multa bastante alta, justamente para que tudo funcione e as empresas corram atrás para se adaptar.
A sua empresa já se adaptou à LGPD? Como vimos, entre outras coisas, essa é uma medida importante até mesmo para evitar ser vítima de cibercrimes.
A Flowti está à disposição para ajudá-lo! Entre em contato conosco e saiba mais!
